A esperada polêmica entre representantes das telefônicas e das TVs por assinatura em torno de mudanças no mercado de televisão paga acabou não acontecendo em debate sobre o assunto, realizado nesta quarta-feira (1º) por cinco comissões do Senado. Os dois segmentos empresariais resolveram se unir em defesa da aprovação rápida, se possível ainda este ano, de projeto de lei da Câmara (PLC 116/10) que possibilita às empresas de telefonia oferecer serviço de TV paga.

O presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, iniciou sua apresentação com críticas às modificações aprovadas pela Câmara ao PL 29/07, que originou o PLC 116/10. Suas ressalvas se referiam à fixação de cotas de conteúdo nacional na programação dessas emissoras e à delegação de poder à Ancine (Agência Nacional de Cinema) para fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Entretanto, contrariando as expectativas, o presidente da ABTA considerou ser "absolutamente indispensável" a entrada das teles no mundo da TV por assinatura. Em meio a um cenário mundial de convergência de tecnologias, assegurou não ser mais possível retardar a disputa de uma fatia desse mercado pelas telefônicas.

- É imprescindível para estimular a concorrência - sustentou.

Após a ABTA registrar sua mudança de posição sobre o PLC 116/10 e apontá-lo como único meio de instituir um novo marco regulatório para o setor, o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), César Rômulo Silveira Neto, reforçou a defesa da abertura desse mercado. Na sua avaliação, a medida vem atender a uma "enorme demanda" da sociedade brasileira por serviços de TV paga "mais baratos e eficientes".

- O país pode se tornar um grande polo produtor de conteúdo multimídia com a aprovação desse projeto. E isso só vai ser possível com a entrada das teles no serviço de tripleplay (telefone, acesso à internet e TV por assinatura) - afirmou.

Empregos

Esse incentivo paralelo do PLC 116/10 à produção audiovisual brasileira também foi reconhecido pelo cineasta e produtor Luiz Carlos Barreto, conselheiro do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav-RJ). Segundo revelou, cada R$ 1 milhão investidos no setor geram cem empregos, enquanto a mesma quantia aplicada na indústria automobilística, por exemplo, só criaria oito empregos.

Ao contrário de Alexandre Annenberg, para quem as cotas de conteúdo nacional não garantem produção de qualidade e oneram o consumidor, Luiz Carlos Barreto considera o mecanismo "estratégico" para fixar um pensamento nacional e interromper a assimilação contínua de códigos e comportamentos estrangeiros, passíveis de "deturpar nossa vida social e econômica".

- A entrada das telefônicas é o ato mais democratizante que pode acontecer para aumentar a competição e baixar o preço que se paga por aqui pela TV por assinatura. O PLC 116/10 é fundamental para esse processo regulatório e vai prestar um grande serviço à população - defendeu o conselheiro do Sicav-RJ.

Outro mérito do projeto ressaltado por Luiz Carlos Barreto é a regularização do acesso dos consumidores pobres a esse mercado. Segundo comentou, muitas comunidades carentes têm burlado a lei e recorrido ao "gatonet" para assistir à programação da TV por assinatura, demonstrando preferência por canais de conteúdo brasileiro. Esse comportamento, acrescentou, seria mais um ponto em favor das cotas de conteúdo nacional.

- O povo quer ver a si mesmo - resumiu Luiz Carlos Barreto.